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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:45

Juizado Especial concilia jogador do Fluminense e torcedor por causa de briga no Maracanã

Conciliação foi feita com pedidos de desculpas entre as partes
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:45

Desembargador pede desculpas por falar que advogados podem ser perigosos

Ao negar HC a uma advogada, o desembargador escreveu que ?as armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são a palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade"
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:34

MPF/SP pede à SDE que investigue possível cartel em clínicas de tratamento de câncer

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:32

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:16

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 12:34

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:52

MPF/PR quer limitar publicidade de cerveja

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:13

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:19

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:45

Liminar proíbe cobrança do diploma em São Bernardo e Diadema (SP).

Com a decisão, sobe para 168 o número de faculdades impedidas de cobrar pelo diploma após ações do MPF em todo o Estado de SP.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 10:20

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 12:57

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 17:39

Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção

MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:15

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:46

Proibida cobrança do diploma em Araraquara (SP) após ação do MPF

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:40

MPF/PE garante medicamento para pacientes com câncer de mama

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:26

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 42120

Conciliação foi feita com pedidos de desculpas entre as partes

Ao negar HC a uma advogada, o desembargador escreveu que ?as armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são a palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade"

Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade da isenção da taxa de inscrição conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.

Pedido deferido.

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Em ação civil pública, MPF pede que a veiculação de propagandas de cerveja e outras bebidas de teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau, em rádio e televisão, seja restrita ao horário entre 23h e 6h.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Com a decisão, sobe para 168 o número de faculdades impedidas de cobrar pelo diploma após ações do MPF em todo o Estado de SP.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

Liminar vale para todos os graduandos que vierem a colar grau até o final do processo.

Expectativa do MPF é de que, na apreciação final da ação, a Justiça Federal estenda a decisão liminar a todos os pacientes que necessitem do Herceptin.

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

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